Quando um trabalhador começa um emprego novo, deve:

• verificar o seu estatuto de emprego
• verificar a sua taxa de remuneração mínima
• manter registos incluindo as horas que trabalhe e a quantia que lhe foi paga.

Empregadores devem assegurar-se que conhecem as regras sobre os salários dos seus trabalhadores e outras condições de trabalho.

Tipos de emprego

Um trabalhador pode ser contratado:

• a tempo inteiro
• a tempo parcial ou
• como ocasional (casual).

O funcionário também pode ser contratado por prazo determinado, observando algumas regras. Visite Funcionários com contrato por prazo determinado.

Anúncios de emprego

Os anúncios de emprego (anúncios) não podem ter taxas de pagamento inferiores às taxas de pagamento e direitos mínimos de um funcionário.

Saiba mais na nossa página Anúncios de emprego (Job ads).

Se vir um anúncio que acha que infringe a lei, pode nos enviar uma denúncia anônima. Vá para Denunciar um problema anônimamente (Report an issue anonymously) agora.

Taxas de pagamento mínimas

Existem diferentes taxas mínimas de remuneração para trabalhos diferentes que todos trabalhadores devem ser pagos. Como referência, um trabalhador com 21 anos ou mais deve estar a receber pelo menos $24.10 por hora ou $30.13 se não recebem licenças pagas. Pode usar a nossa Calculadora de Pagamentos (Pay Calculator) para calcular taxas de remuneração mínimas para diferentes empregos.

A taxa de remuneração mínima é o salário bruto (a quantia de remuneração antes dos impostos serem deduzidos). Empregadores devem deduzir impostos da remuneração do trabalhador.

A Repartição de Finanças Australiana (Australian Taxation Office – ATO) fornece conselhos e informações sobre impostos e fundos de reforma (superannuation). Para mais informações visite sítio web da ATO .

Trabalhadores podem ser pagos em dinheiro, por cheque ou por transferência bancária. Uma folha de vencimento deve ser dada com cada pagamento.

Compartilhar informações de pagamento no trabalho

Os funcionários têm o direito de compartilhar ou não informações sobre:

• pagamento
• termos e condições de emprego.

Os empregadores não podem tomar medidas adversas contra um funcionário:

• por causa desses direitos, ou
• para impedir que um funcionário atual ou futuro exerça esses direitos.

Ação adversa é uma ação tomada que pode ser ilegal, dependendo do motivo da ação. Por exemplo, demitir um funcionário por compartilhar informações sobre seu salário.

Saiba mais na nossa página Sigilo salarial (Pay secrecy).

Proibição de termos de sigilo salarial

Os termos de sigilo salarial são regras em contratos de trabalho, convenções ou acordos que impedem que um funcionário ou futuro funcionário compartilhe informações sobre suas condições de pagamento e emprego.

A partir de datas de início diferentes, as condições de sigilo de pagamento serão proibidas de serem incluídas em:

• novos contratos de trabalho
• contratos de trabalho existentes
• convenções ou acordos novos ou existentes.

Saiba o que se aplica agora na nossa página Sigilo salarial (Pay secrecy).

Trabalho não remunerado

Existem circunstâncias limitadas em que uma pessoa não necessita ser paga pelo trabalho que faz.

Se um trabalhador tiver de fazer treino como parte do seu emprego, deve ser pago por estas horas.

Saiba quando trabalho não remunerado é permitido na nossa página de trabalho não remunerado.

Se ainda não tiver a certeza sobre se o trabalho deve ser remunerado ou não, telefone-nos ou faça um inquérito online.

Que fazer em seguida

• Use a nossa Calculadora de Pagamentos (Pay Calculator) para calcular taxas de remuneração, pagamentos adicionais, e subsídios
• Use o app Registo das minhas horas (Record my hours app) para seguir as suas horas de trabalho
• Consulte a página de folha de vencimento (Pay slips page) para saber o que deve ser incluído nas folhas de vencimento e obter o nosso modelo