Todos os trabalhadores a trabalhar na Austrália têm os mesmos direitos; isto inclui trabalhadores migrantes e portadores de vistos.

Todos os empregadores na Austrália devem obedecer as leis aplicáveis ao local de trabalho, mesmo se os seus trabalhadores só tiverem um visto.

Podemos ajudá-la/o a entender seus direitos e responsabilidades no trabalho.

Assista ao nosso curto vídeo sobre trabalhar na Austrália.

Começando

Saiba mais sobre trabalhar na Austrália:

• salário
• Declaração de Informações de Emprego Casual
• férias e ausências do trabalho
• terminando o emprego
• necessita ajuda
• telefone-nos

Veja o nosso Guia para começar um novo emprego Guia para começar um novo emprego (Guide to starting a new job) para mais informações.

Salário

Existem diferentes taxas mínimas de remuneração para trabalhos diferentes que todos trabalhadores devem ser pagos. Como referência, um trabalhador com 21 anos ou mais deve estar a receber pelo menos $24.10 por hora ou $30.13 se não recebem licenças pagas.

Para mais informações visite nossa página Pagamento por trabalho.

Se um trabalhador tiver de fazer formação, assistir a reuniões ou abrir ou fechar o local de trabalho como parte do seu trabalho, este deve ser pago o salário correto pelas horas trabalhadas. Os trabalhadores devem ser pagos em dinheiro, e não em bens ou serviços tais como comida, vestuário ou alojamento.

Emprego declarações de informação

Existem 3 documentos importantes no local de trabalho para funcionários na Austrália. Os documentos fornecem aos novos funcionários informações sobre seus direitos no trabalho:

Folheto informativo sobre trabalho justo

Os empregadores devem fornecer a cada novo funcionário uma cópia do Folheto informativo sobre trabalho justo (FWIS - Fair Work Information Statement) antes do início do trabalho ou o mais rápido possível após o início do trabalho.

• Folheto Informativo do Fair Work – versão em inglês Folheto Informativo do Fair Work – versão em inglês

Folheto informativo sobre emprego casual

Os empregadores também devem fornecer a cada novo funcionário ocasional uma cópia do Folheto informativo sobre emprego casual (CEIS - Casual Employment Information Statement).

• Declaração de Informações de Emprego Casual – versão em inglês Declaração de Informações de Emprego Casual – versão em inglês

Folheto informativo sobre contratos por prazo determinado

Os funcionários com um novo contrato por prazo determinado devem receber o Folheto informativo sobre contratos por prazo determinado (FTCIS - Fixed Term Contract Information Statement).

• Folheto informativo sobre contratos por prazo determinado Folheto informativo sobre contratos por prazo determinado

Férias e ausências do trabalho

Os trabalhadores podem ausentar-se do trabalho. Isto chama-se ‘licença’ (leave). Inclui:

• férias pagas
• licença paga quando estiverem doentes ou a cuidar de alguém
• licença quando têm um bebé

Encontre mais informação na nossa página Férias e ausências do trabalho.

Terminando o emprego.

Um trabalhador pode demitir-se ou pode ser despedido.

É importante que a correto período de notificação (notice) seja observado. Use a nossa Calculadora de Notificação e Demissão (Notice and Redundancy Calculator) para calcular os direitos de demissão (redundancy).

Necessita ajuda?

Podemos ajudar se estiver a ter problemas com o seu salário ou condições no trabalho. Fale connosco na sua língua. Todas as pessoas na Austrália têm os mesmos direitos laborais. Veja o nosso curto vídeo para mais informação.

Para informação sobre como o Fair Work Ombudsman a/o pode ajudar com uma disputa no local de trabalho, por favor consulte a nossa página Ajuda a resolver problemas no local de trabalho.

Se recear que alguém não está a obedecer às leis do local de trabalho, mas não se quiser envolver, pode também nos relatar o problema anonimamente.

Um trabalhador não pode ser desfavorecido por contatar o Fair Work Ombudsman para pedir informação sobre o seu salário e direitos.

Todos os trabalhadores na Austrália têm as mesmas proteções laborais. Veja o nosso curto vídeo para mais informação.

Telefone-nos

Se necessitar de um intérprete, telefone para o Serviço de Tradução e Intérpretes (TIS) através do 131 450 para marcar uma hora para falar connosco na sua língua, grátis. Informe o operador que língua fala e peça que eles nos telefonem através do 131 394. Pode telefonar para o TIS de fora de Austrália através do +61 3 9268 8332.