Todos os empregados têm acesso a 10 dias de licença remunerada por violência familiar e doméstica por ano. Isso inclui empregados a tempo parcial e casuais.

Nesta página:

• Significado de violência familiar e doméstica
• Quando os empregados podem tirar essa licença
• Como a licença se acumula
• Pagamento das licenças
• Requisitos de recibo de vencimento
• Aviso e comprovação para a licença
• Confidencialidade

Significado de violência familiar e doméstica

Violência familiar e doméstica significa comportamento violento, ameaçador ou outro comportamento abusivo de certos indivíduos conhecidos por um empregado que:

• procura coagir ou controlar o empregado
• causa-lhes dano ou receio.

O indivíduo pode ser:

• o parente próximo do empregado
• um membro do agregado familiar do empregado, ou
• um parceiro íntimo atual ou antigo do empregado.

Um parente próximo de um empregado é:

• de um empregado:
  • um cônjuge ou ex-cônjuge
  • parceiro de facto [de facto partner] ou ex-parceiro de facto
  • filho/a
  • progenitor/a
  • avô/avó
  • neto/a
  • irmão/irmã
• o cônjuge atual ou ex-cônjuge de um empregado ou o filho de um parceiro de facto, pai, avô, neto ou irmão, ou
• uma pessoa relacionada com o empregado de acordo com as regras de parentesco Aborígene ou das Ilhas de Torres.

Quando os empregados podem tirar essa licença

Um empregado deve estar a sofrer violência familiar e doméstica para ser elegível a receber licença paga de violência doméstica e familiar.

O empregado pode tirar essa licença se precisar fazer algo para lidar com os impactos de violência familiar e doméstica e não for prático para eles fazerem isso fora do horário de trabalho.

Por exemplo, isso pode incluir:

• tomar providências para a sua segurança, ou a segurança de um parente próximo (incluindo a mudança de casa)
• comparência em audiências judiciais
• acesso aos serviços policiais.

A licença não precisa ser tirada de uma só vez. Pode ser tirada como um único dia ou vários dias.

Um empregador e um empregado também podem concordar que um empregado tire menos de um dia de cada vez.

Como a licença se acumula

Todos os empregados têm acesso a 10 dias de licença remunerada por violência familiar e doméstica por ano. Eles não precisam acumular a licença ao longo do tempo.

O direito de um empregado a esta licença é renovado a cada 12 meses no aniversário de trabalho do empregado. Não se acumula de ano para ano se não for usado.

Pagamento das licenças

Os empregados a tempo inteiro e a tempo parcial recebem sua taxa de pagamento total pelas horas que teriam trabalhado se não estivessem em licença.

Empregados casuais recebem sua taxa de pagamento total pelas horas que foram escalados para trabalhar no período em que tiraram a licença. Se um empregado casual tira a licença durante um período em que não foi escalado para trabalhar, ele não precisa ser pago por esse período.

A taxa de pagamento total de um empregado é a sua taxa base mais quaisquer:

• pagamentos e bónus baseados em incentivos
• sobretaxas
• subsídios monetários
• horas extras ou sobretaxas
• quaisquer outros montantes identificáveis separadamente

Requisitos de recibo de vencimento

Existem regras sobre informações que não devem ser incluídas no recibo de pagamento de um empregado relacionadas à licença remunerada por violência familiar e doméstica. Isso é para reduzir o risco para a segurança de um empregado ao aceder a licença remunerada por violência familiar e doméstica.

Aprenda as regras que se aplicam em Recibos de Vencimento [Pay slips].

Aviso e comprovação para a licença

Se um empregado tirar licença remunerada por violência familiar e doméstica, ele deve informar seu empregador o mais rápido possível. Isso pode acontecer após o início da licença.

Os empregados também precisam dizer ao seu empregador quanto tempo esperam que a licença dure.

Um empregador pode pedir ao seu empregado comprovação para mostrar que o empregado tirou a licença para lidar com o impacto da violência familiar e doméstica. A comprovação tem que convencer uma pessoa razoável de que o empregado tirou a licença para esse fim.

Se o empregado não fornecer a comprovação solicitada, ele pode não ser elegível para tirar a licença.

Tipos de comprovação podem incluir:

• uma declaração juramentada
• documentos emitidos pela polícia
• documentos emitidos por um tribunal, ou
• documentos de serviço de apoio à violência familiar.

Confidencialidade

Os empregadores devem tomar medidas razoáveis para manter qualquer informação sobre a situação de um empregado confidencial quando a recebem como parte de um pedido de licença. Isso inclui:

• informações sobre o empregado notificando que está tirando a licença
• qualquer prova que eles forneçam.

Os empregadores podem divulgar essas informações em algumas situações limitadas. Por exemplo, se for exigido por lei.